Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso, navegação e utilização do site institucional da Z4 CONTABILIDADE SS LTDA., nome institucional "Z4 Contabilidade", inscrita no CNPJ 49.688.257/0001-77, disponível em https://z4contabilidade.com.br ("Site"), por qualquer pessoa física ou jurídica que o acesse ("Usuário").

A Z4 Contabilidade é uma empresa de contabilidade empresarial dedicada à escrituração contábil, à gestão fiscal, ao departamento pessoal e ao cumprimento das obrigações acessórias das empresas que atende, com atuação em Limeira/SP e região.

A Z4 Contabilidade é pessoa jurídica independente. Eventuais referências a outras empresas neste Site, inclusive à X4 Inteligência Tributária & Compliance, têm caráter exclusivamente informativo: cada empresa responde pelos serviços que presta e pelos conteúdos que publica em seu próprio site, não existindo entre elas relação de representação, sociedade, controle ou responsabilidade solidária.

Ao acessar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar o Site.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Site tem por finalidade apresentar institucionalmente a Z4 Contabilidade, divulgar os serviços que ela presta, apresentar a sua forma de trabalho e viabilizar o contato inicial de interessados.

São objetivos específicos do Site:

• Apresentar a Z4 Contabilidade, a sua atuação e os seus canais de atendimento; • Divulgar informações gerais sobre serviços de contabilidade, apuração de tributos, departamento pessoal e obrigações acessórias; • Publicar conteúdos institucionais de caráter informativo sobre rotinas contábeis e fiscais; • Viabilizar o contato inicial de interessados pelos canais indicados no próprio Site.

O Site não é canal de prestação de serviços contábeis. Ele não processa pagamentos, não recebe documentos contábeis, fiscais ou trabalhistas, não emite guias, declarações ou obrigações e não substitui o atendimento profissional direto entre a Z4 Contabilidade e as empresas que atende.

As informações publicadas no Site são de natureza institucional e informativa, elaboradas de forma geral e sem considerar as particularidades de cada empresa. O Usuário reconhece e concorda que:

• Os conteúdos têm caráter genérico e não constituem diagnóstico, parecer ou orientação contábil, fiscal, trabalhista ou jurídica aplicável ao seu caso concreto; • Regras contábeis, fiscais e trabalhistas mudam com frequência, de modo que a vigência e a aplicabilidade de qualquer informação devem ser verificadas no momento da consulta; • A adoção de procedimentos com base exclusiva no conteúdo do Site, sem análise profissional específica, é de responsabilidade do Usuário; • A Z4 Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente a partir das informações institucionais aqui publicadas.

A análise da situação de cada empresa, com as orientações e os procedimentos aplicáveis, depende de atendimento profissional e da apresentação dos documentos e informações pertinentes.

A contratação de serviços contábeis não ocorre pelo Site e não se formaliza pelo simples envio de mensagem pelos formulários ou canais de contato disponibilizados.

O envio de mensagem constitui apenas contato inicial, sem natureza de proposta vinculante, de aceitação ou de constituição de relação profissional entre as partes. A contratação depende de instrumento próprio, com definição de escopo de serviços, honorários, prazos, responsabilidades de cada parte, condições de rescisão e demais cláusulas ajustadas, acompanhado, quando necessário, da documentação exigida para o exercício da atividade.

A prestação dos serviços contábeis pressupõe que a empresa contratante forneça, de forma tempestiva, completa e correta, os documentos e as informações necessários à execução das rotinas contratadas. A Z4 Contabilidade não responde por atrasos, inconsistências, multas ou consequências decorrentes de informações incompletas, equivocadas ou apresentadas fora do prazo, nem por obrigações de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.

Enquanto não houver instrumento de contratação em vigor entre as partes, não existe relação profissional de prestação de serviços contábeis.

O Site não recebe documentos contábeis, fiscais ou trabalhistas e não deve ser utilizado para o envio desse tipo de arquivo.

A Z4 Contabilidade adota esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e corretas, mas não garante a completude, a exatidão ou a atualização permanente do conteúdo publicado, especialmente diante da frequência das alterações na legislação contábil, fiscal e trabalhista.

A Z4 Contabilidade não responde por:

• Interpretações equivocadas dos conteúdos institucionais publicados no Site; • Decisões adotadas sem análise profissional específica; • Indisponibilidades técnicas do Site, temporárias ou permanentes, por qualquer causa; • Danos decorrentes de acesso ou uso indevido do Site por terceiros; • Conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros acessados por links disponibilizados no Site; • Prejuízos decorrentes de falhas de infraestrutura, de ataques cibernéticos ou de situações de força maior.

A Z4 Contabilidade também não responde por resultados, autuações, multas ou prejuízos decorrentes de informações, documentos ou obrigações tratados fora do escopo ajustado em contrato, nem por atos praticados diretamente pela empresa contratante ou por terceiros por ela contratados.

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, materiais informativos, marcas, nome empresarial, logomarca, identidade visual, fotografias, ilustrações, layouts e demais elementos, é de titularidade da Z4 Contabilidade ou de terceiros que autorizaram expressamente o seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Sem autorização prévia e expressa da Z4 Contabilidade, é vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar o conteúdo do Site, no todo ou em parte; • Utilizar a marca, o nome empresarial ou elementos da identidade visual da Z4 Contabilidade; • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos publicados; • Utilizar os conteúdos para finalidades comerciais próprias ou de terceiros; • Extrair dados do Site por meio de ferramentas automatizadas (scraping).

O uso indevido dos elementos protegidos sujeita o responsável às sanções civis e criminais aplicáveis.

Os conteúdos publicados no Site têm natureza institucional e informativa e representam a visão da Z4 Contabilidade sobre as rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas de que tratam.

A Z4 Contabilidade pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Incluir, alterar, atualizar ou excluir conteúdos do Site; • Modificar a estrutura, o design e as funcionalidades do Site; • Suspender, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site ou a seções específicas.

Alterações legislativas, normativas ou procedimentais que afetem o conteúdo publicado serão incorporadas conforme a sua publicação oficial, sem que exista obrigação de atualização imediata de cada página do Site.

É vedada a utilização do Site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros. Não é permitido ao Usuário:

• Acessar áreas, sistemas, servidores ou bases de dados relacionados ao Site sem autorização; • Utilizar ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados (bots, crawlers, scrapers); • Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Site; • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso; • Enviar comunicações não solicitadas, publicidade ou conteúdo impróprio pelos canais de contato; • Prestar informações falsas nos formulários do Site; • Utilizar o Site para concorrência desleal ou para qualquer atividade ilícita; • Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira aplicável.

O descumprimento dessas vedações pode ensejar o bloqueio do acesso ao Site, a comunicação às autoridades competentes e a responsabilização civil e criminal do responsável.

O Site disponibiliza formulário e canais de contato destinados a viabilizar o contato inicial de interessados com a Z4 Contabilidade.

Ao enviar uma mensagem, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela exatidão dos dados informados. O Usuário responde, ainda, pelo conteúdo que encaminhar, não sendo admitidas mensagens ilícitas, ofensivas, difamatórias, não solicitadas ou que contenham dados de terceiros sem a devida autorização.

O formulário de contato destina-se a mensagens e a informações de contato. Ele não deve ser utilizado para o envio de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem de documentos contábeis, fiscais ou trabalhistas, que são tratados exclusivamente pelos canais definidos em contratação específica.

Mensagens que não atendam a estas condições podem ser descartadas, sem necessidade de aviso prévio.

O tratamento de dados pessoais realizado no Site da Z4 Contabilidade é regido pela Política de Privacidade desta empresa, publicada neste mesmo site e elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Z4 Contabilidade é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no seu próprio Site, nos termos e para as finalidades descritos na Política de Privacidade. Ao preencher o formulário de contato, o Usuário reconhece que os seus dados serão tratados conforme as finalidades, as bases legais e os prazos indicados naquele documento.

Informações detalhadas sobre os dados tratados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento com prestadores de serviços, as medidas de segurança e os direitos do titular estão disponíveis na Política de Privacidade da Z4 Contabilidade.

O Site pode conter links para sites de terceiros, inclusive órgãos públicos, portais de serviços e sites de empresas com atuação complementar à da Z4 Contabilidade. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do Usuário.

A Z4 Contabilidade não controla o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros e não responde por:

• Conteúdo, exatidão ou atualidade das informações publicadas em sites externos; • Práticas de privacidade e de segurança adotadas por esses sites; • Danos decorrentes do acesso a conteúdos externos.

A inclusão de link para o site de outra empresa, inclusive da X4 Inteligência Tributária & Compliance, tem caráter exclusivamente informativo e não implica representação, sociedade, parceria societária, controle ou responsabilidade conjunta entre as empresas, nem significa que uma responda pelos serviços da outra.

Os dados pessoais tratados no site de outra empresa são de responsabilidade exclusiva daquela empresa, nos termos da política de privacidade por ela publicada.

A Z4 Contabilidade adota esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

O Site pode ficar indisponível, total ou parcialmente, em razão de manutenções programadas ou não, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidades de provedores de serviços, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior.

A Z4 Contabilidade pode, a qualquer momento, descontinuar o Site ou parte das suas funcionalidades, sem que isso gere direito a indenização ou obrigação de manutenção de conteúdo. O contato com a Z4 Contabilidade permanece disponível pelos canais institucionais indicados nestes Termos.

A Z4 Contabilidade pode modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legislativas, normativas, técnicas ou operacionais.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação no Site, sendo sempre indicada a data da última atualização do documento.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica ciência e aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica deste documento para conhecimento das condições vigentes.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); • Código Civil (Lei nº 10.406/2002); • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável; • Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998); • Demais normas aplicáveis à atividade contábil.

Eventual conflito entre estes Termos e norma legal imperativa será resolvido pela prevalência da norma legal, sem prejuízo da validade das demais disposições.

Para dirimir controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência estabelecidas por lei.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, mediante comunicação pelos canais institucionais indicados neste documento.

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou sobre o conteúdo do Site, o Usuário pode utilizar os canais institucionais da Z4 Contabilidade:

Z4 CONTABILIDADE SS LTDA. CNPJ: 49.688.257/0001-77 Endereço: Av. Nove de Julho, 58 — 1º Andar, Limeira — SP · CEP 13480-700 Telefone: (19) 3452-0000 E-mail: contato@z4contabilidade.com.br Site: https://z4contabilidade.com.br

As solicitações são atendidas por ordem de recebimento, em prazo razoável. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares de dados pessoais seguem os prazos e os procedimentos previstos na legislação aplicável e na Política de Privacidade.